Desde 2024 que Portugal incentiva a instalação profissional.

O IRC, «Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas», é o imposto sobre as sociedades em Portugal. Estamos aqui a referir-nos às PME e às microempresas. É calculado com base no Resultado Antes de Impostos (RAI), do qual se pode deduzir um eventual défice do exercício anterior. Para além do projeto de redução fiscal para as start-ups de que falamos acima, existem várias taxas comuns:

• 15% até 50 000 €
• 19% acima desse valor.

Existem taxas reduzidas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A cidade onde a sua empresa estiver sediada tem direito a uma parte do seu RAI. Este imposto denomina-se Derrama da Câmara Municipal e ascende, em geral, a 1,5%. No entanto, pode variar consoante os municípios e ser reduzido em função do seu volume de negócios, podendo chegar à isenção total. Dirija-se à Câmara Municipal para discutir!

Existe uma «Derrama do Estado» sobre lucros elevados, com um primeiro limiar de 1,5 M e um segundo de 7,5 M.

O pagamento do imposto é efetuado em três prestações (julho, setembro e dezembro). É calculado com base em 80% do ano anterior. A regularização é efetuada no início do ano seguinte.

Para ao imposto sobre as sociedades, Portugal situa-se na média europeia. Consulte o Portal das Finanças para saber mais sobre o IRC

O IRC, «Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas», é o imposto sobre as sociedades em Portugal. Estamos aqui a referir-nos às PME e às microempresas. É calculado com base no Resultado Antes de Impostos (RAI), do qual se pode deduzir um eventual défice do exercício anterior. Para além do projeto de redução fiscal para as start-ups de que falamos acima, existem várias taxas comuns:

• 15% até 50 000 €
• 19% acima desse valor.

Existem taxas reduzidas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A cidade onde a sua empresa estiver sediada tem direito a uma pequena parte do seu RAI. Denomina-se Derrama da Câmara Municipal e ascende, em geral, a 1,5%. No entanto, pode variar consoante os municípios e ser reduzido em função do seu volume de negócios, podendo chegar à isenção total. Dirija-se à CM para discutir o assunto!

Existe também uma «Derrama do Estado» sobre lucros muito elevados, com um primeiro limiar de 1,5 milhões e um segundo de 7,5 milhões.

O pagamento do imposto é efetuado em três prestações (julho, setembro e dezembro). É calculado com base em 80% do ano anterior, deduzidas as retenções na fonte. A regularização é efetuada no início do ano seguinte.

No que diz respeito ao imposto sobre as sociedades, Portugal situa-se na média europeia. Consulte o Portal das Finanças para saber mais sobre o Código do IRC

IRC para as PME tradicionais

Um imposto especial de 12,5% para as start-ups reconhecidas como tal.

IRC para as PME tradicionais

IRC para as PME tradicionais

Uma tributação especial de 12,5% para start-ups certificadas.

Uma taxa específica e vantajosa do IRC para as startups certificadas em Portugal será mantida em 2026.

Este regime, inicialmente introduzido pela Lei das Startups (Lei n.º 21/2023), confere às jovens empresas inovadoras um regime fiscal ainda mais favorável do que o das PME tradicionais.

A tabela do IRC para as startups certificadas

Taxa reduzida de 12,5 %: aplica-se à primeira faixa de 50 K€ de lucro tributável (no continente). Recorde-se que a taxa reduzida de uma PME tradicional é de 15 % nesta mesma faixa.

Taxa geral de 19 %: A taxa de tributação padrão aplica-se à parte dos lucros que exceda os 50 K€.

Vantagem regional na Madeira: Para as start-ups registadas e certificadas na Região Autónoma da Madeira, esta taxa reduzida desce para 8,75 % sobre os primeiros 50 000 € de lucros.

Condições para beneficiar desta medida

Para aplicar esta taxa de 12,5 %, a empresa deve obrigatoriamente dispor da certificação oficial de start-up emitida pelo organismo público Startup Portugal. Os principais critérios cumulativos incluem:

• Ter iniciado a sua atividade há menos de 10 anos.
• Empregar menos de 250 pessoas.
• Realizar um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
• Ter a sua sede ou uma representação permanente em Portugal.
• Carácter inovador (por exemplo: investimentos em I&D, incubação ou modelo de negócio altamente evolutivo).

Uma taxa específica e vantajosa do IRC para as startups certificadas em Portugal será mantida em 2026.

Este regime, inicialmente introduzido pela Lei das Startups (Lei n.º 21/2023), confere às jovens empresas inovadoras um regime fiscal ainda mais favorável do que o das PME tradicionais.

A tabela do IRC para as startups certificadas

Taxa reduzida de 12,5 %: aplica-se à primeira faixa de 50 K€ de lucro tributável (no continente). Recorde-se que a taxa reduzida de uma PME tradicional é de 15 % nesta mesma faixa.

Taxa geral de 19 %: A taxa de tributação padrão aplica-se à parte dos lucros que exceda os 50 K€.

Vantagem regional na Madeira: Para as start-ups registadas e certificadas na Região Autónoma da Madeira, esta taxa reduzida desce para 8,75 % sobre os primeiros 50 K€ de lucros.

Condições para beneficiar desta medida

Para aplicar esta taxa de 12,5 %, a empresa deve obrigatoriamente dispor da certificação oficial de start-up emitida pelo organismo público Startup Portugal. Os principais critérios cumulativos incluem:

• Ter iniciado a sua atividade há menos de 10 anos.
• Empregar menos de 250 pessoas.
• Realizar um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
• Ter a sua sede ou uma representação permanente em Portugal.
• Carácter inovador (por exemplo: investimentos em I&D, incubação ou modelo de negócio altamente evolutivo).

Uma taxa específica e vantajosa do IRC para as startups certificadas em Portugal será mantida em 2026.

Este regime, inicialmente introduzido pela Lei das Startups (Lei n.º 21/2023), confere às jovens empresas inovadoras um regime fiscal ainda mais favorável do que o das PME tradicionais.

A tabela do IRC para as startups certificadas

Taxa reduzida de 12,5 %: aplica-se à primeira faixa de 50 K€ de lucro tributável (no continente). Recorde-se que a taxa reduzida de uma PME tradicional é de 15 % nesta mesma faixa.

Taxa geral de 19 %: A taxa de tributação padrão aplica-se à parte dos lucros que exceda os 50 K€.

Vantagem regional na Madeira: Para as start-ups registadas e certificadas na Região Autónoma da Madeira, esta taxa reduzida desce para 8,75 % sobre os primeiros 50 K€ de lucros.

Condições para beneficiar desta medida

Para aplicar esta taxa de 12,5 %, a empresa deve obrigatoriamente dispor da certificação oficial de start-up emitida pelo organismo público Startup Portugal. Os principais critérios cumulativos incluem:

• Ter iniciado a sua atividade há menos de 10 anos.
• Empregar menos de 250 pessoas.
• Realizar um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
• Ter a sua sede ou uma representação permanente em Portugal.
• Carácter inovador (por exemplo: investimentos em I&D, incubação ou modelo de negócio altamente evolutivo).

Uma taxa específica e vantajosa do IRC para as startups certificadas em Portugal será mantida em 2026.

Este regime, inicialmente introduzido pela Lei das Startups (Lei n.º 21/2023), confere às jovens empresas inovadoras um regime fiscal ainda mais favorável do que o das PME tradicionais.

A tabela do IRC para as startups certificadas

Taxa reduzida de 12,5 %: aplica-se à primeira faixa de 50 K€ de lucro tributável (no continente). Recorde-se que a taxa reduzida de uma PME tradicional é de 15 % nesta mesma faixa.

Taxa geral de 19 %: A taxa de tributação padrão aplica-se à parte dos lucros que exceda os 50 K€.

Vantagem regional na Madeira: Para as start-ups registadas e certificadas na Região Autónoma da Madeira, esta taxa reduzida desce para 8,75 % sobre os primeiros 50 K€ de lucros.

Condições para beneficiar desta medida

Para aplicar esta taxa de 12,5 %, a empresa deve obrigatoriamente dispor da certificação oficial de start-up emitida pelo organismo público Startup Portugal. Os principais critérios cumulativos incluem:

• Ter iniciado a sua atividade há menos de 10 anos.
• Empregar menos de 250 pessoas.
• Realizar um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
• Ter a sua sede ou uma representação permanente em Portugal.
• Carácter inovador (por exemplo: investimentos em I&D, incubação ou modelo de negócio altamente evolutivo).

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